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A FALÁCIA DO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Ives Gandra da Silva Martins (*)

   São Paulo, 26 Outubro 2001 - Li, sábado (dia 13/10), no Estado de São Paulo, artigo de José Genoino, defendendo a elevação da carga tributária no país, com fundamento na convicção de que burgueses e empresários pagam pouco tributos, enquanto os trabalhadores pagam muito. Acenando com um exercício estatístico - tenho muita resistência às falácias estatísticas - procurou demonstrar que a tributação pessoal, no país, é pequena em relação à tributação real.

   Tenho amizade e respeito por José Genoino, muitas vezes convergindo para as posições que adota. No caso, todavia, sua análise resta distorcida precisamente, por não enfrentar o maior problema da política de arrecadação no país, que é o destino da arrecadação tributária, o que leva a uma falsa impressão de que a solução está em aumentar o seu peso sobre as pessoas, para fazer justiça tributária.

   Apesar da resistência às estatísticas, lembro apenas que o Brasil, que presta sofríveis serviços públicos, tem carga superior ao Japão, Estados Unidos, Austrália, Suíça etc. Segue o " ranking " das maiores cargas, recentemente divulgado pela imprensa:

   Suécia 53,9%
   Dinamarca 52,2%
   França 45,6%
   Itália 45,0%
   Alemanha 37,7%
   Canadá 37,1%
   Grã-Bretanha 36,2%
   Portugal 34,4%
   Brasil 34,2%
   Suíça 33,9%
   Austrália 31,0%
   EUA 28,8%
   Japão 28,8%
   Turquia 27,9%
   Coréia do Sul 23,0%
   México 16,9%

   (fonte: jornal O Estado de São Paulo, 8/7/01, p. A-4).

   A distorção não reside no peso da carga e nem na qualidade de prestação de serviços públicos. A grande distorção está na destinação desta carga.

   Declara o artigo 2º, inciso IV, da L.C. n. 101/2001, que " receita corrente líquida " é:

   " Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: ... IV. receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos " . Por outro lado, o artigo 19 determina que:

   " Para os fins do disposto no caput do artigo 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I. União: 50%; II. Estados: 60%; III. Municípios: 60% " .

   Não é razoável defender o aumento de tributos à guisa de fazer justiça social quando 60% dos tributos são destinados a remunerar " servidores públicos " . Trata-se de retirar recursos da sociedade, não para que o Estado possa servi-la, mas para manter os detentores do poder (burocratas e políticos)!!! E, quando não se pretende mexer na máquina administrativa - o próprio deputado José Genoino e seu partido defendem o fortalecimento das estruturas burocráticas - à evidência, quase 60% de 34% de todo o esforço produtivo nacional acabam sendo direcionados para sustentar, exclusivamente, a emperrada máquina administrativa de 5.500 entidades federativas e não para prestar serviços públicos ou fazer justiça social!!!

   Em outras palavras, o brasileiro paga tributos para sustentar, em mais de 50%, apenas a remuneração (em grande parte, verdadeiros privilégios), de servidores públicos ativos e inativos, e não para o Estado atender ao interesse público. Ao contrário, a sociedade é constantemente chamada a contribuir cada vez mais para manter tais servidores, que mais promovem greves do que trabalham. Há, por decorrência, uma brutal multiplicação de exigências, de documentos, autorizações, alvarás, controles, fiscalizações etc., que tornam infernal a vida de qualquer cidadão. Este, para demonstrar que existe, é obrigado a estar permanentemente às voltas com um número enorme de certidões, cartões de identificação e senhas, em uma inflação de controles que só serve para justificar a multiplicação de servidores. Criam-se sempre novos controles para justificar novos tributos, com desmesurado crescimento da máquina burocrática.

   A carga tributária brasileira é quase toda destinada para esta finalidade, lembrando-se que os inativos aposentados recebem mais de dez vezes o que percebe o cidadão " não governamental " , ao se aposentarem, quase sempre antes do que é permitido ao trabalhador do segmento privado.

   Mais de metade do esforço tributário brasileiro é destinado apenas a 10% da população, representados pelos servidores públicos ativos e inativos em 5.500 entidades federativas, não havendo como fazer justiça social ou prestar serviços públicos com tão elevado nível de favorecimentos e benefícios. Não critico o bom servidor público, prejudicado pelo inchaço da máquina e pelo favorecimento da multiplicação de cargos, funções e exigências. Critico a falácia de se dizer que quem cria riquezas, que é o setor privado, deva sustentar máquinas esclerosadas, enquanto os arautos do aumento da carga tributária não pensam em modernizar a administração pública, simplificar a vida do cidadão, reduzir os controles inúteis e valorizar o bom servidor pela eliminação dos maus. Estes objetivos, infelizmente, não fazem parte do ideário nem do horizonte dos parlamentares, que, pretendendo fazer o mais fácil, só têm projetos de aumento da carga tributária.

   Ives Gandra Martins é professor emérito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária (CEU) Fonte: VALOR ECONÔMICO




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