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SONEGAR, SOBREVIVER OU SUCUMBIR
Carlos R. Bizarro e Sidnei Bizarro (*)

     Enquanto países mais desenvolvidos buscam ampliar suas bases de arrecadação, o Brasil vem se auto sustentando na carga tributária de fácil fiscalização e cobrança. A dívida pública interna brasileira saltou de R$ 6l bilhões em 1995 para R$ 647 bilhões na gestão FHC/Pedro Malan, atual Ministro da Fazenda. Essa dívida eqüivalia, naquela época, a 28% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o país arrecadava cerca de 25% do PIB em tributos. Segundo dados da Receita Federal, em 1999 o volume de impostos arrecadados foi de R$ 151.517 bilhões, o eqüivalente a 32,15% do PIB. Em 2000, foi de R$ 176.020 bilhões, ou 33,18% do PIB. Hoje, os impostos foram elevados para uma média nacional correspondente a 34,3% do PIB, enquanto que na lei nominalmente já estão por volta de 46%. A Arrecadação Federal, por sua vez, cresceu cerca de 140% nos dois governos FHC (de R$ 64,32 bilhões para R$ 160 bilhões).

     Mais de 70% dessa arrecadação vêm de impostos embutidos nos preços, com cerca de 106 tipos de tributações diretos e indiretos nas esferas municipais, estaduais e federal: impostos, taxas, emolumentos e contribuições sociais e parafiscais, das quais muitas inconstitucionais, regidos por um ordenamento jurídico que tem, nada mais, nada menos que 100.000 Decretos; 10.000 Leis em vigor; 2.000 Medidas Provisórias e a Constituição Federal com 946 Incisos; 596 Parágrafos; 203 Alíneas; 30 Emendas; 250 Artigos e assim por diante. Outros vilões estão por conta dos impostos cumulativos, que incidem sobre a cadeia produtiva, onerando o produto até chegar ao consumidor final.

     Aonde vão parar os empresários brasileiros, se, em média, 60% do PIB são destinados a sustentar servidores públicos alocados em 5.500 entidades federativas? Cumpre-nos lembrar que, apesar de todo esse ônus que pesa nos ombros da sociedade, o Brasil presta sofríveis serviços públicos e tem arrecadação superior a países como Japão, Estados Unidos, Austrália, Suíça etc. sendo a maior carga tributável de um país em desenvolvimento. Ao invés do povo brasileiro pagar tributos para o Estado atender ao interesse público, paga para sustentar a máquina administrativa de funcionários públicos ativos e inativos. Achei interessantíssima a colocação do ilustre Advogado tributarista Dr. Newton Neves feita na Gazeta Mercantil/Página A2 de 16 de outubro de 2001: “Na verdade, o que se tem na prática é uma coleção de inúmeros mecanismos arrecadatórios que, anos após anos de forte intervenção do Estado na economia, tem garantido a manutenção de uma esquizofrenia tributária que visa, ao mesmo tempo, manter os privilégios de poucos que se locupletam à custa do erário público e contemplar os interesses dos setores que exercem influência sobre o governo, punindo os eficientes e dando sobrevida artificial aos não-competitivos”.

     Além dos serviços públicos serem ruins, enquanto em países desenvolvidos os contribuintes são tratados “a pão-de-ló” o brasileiro que necessite de qualquer informação da Receita Federal não disponível na Internet, precisa estar lá ou mandar alguém às 4 horas da manhã para pegar uma senha e aí permanecer até as 11 horas para ser atendido. E tem mais. Cada pessoa só pode ter uma senha para cada informação. No caso de empresas como a nossa, que precisam de informações sobre vários clientes, têm que mandar tantas pessoas quantas forem as informações desejadas, fato que gera um mercado de vendas de senha. É uma verdadeira falta de respeito com os pagadores de impostos que têm que se sujeitar a isso. É o cumulo do absurdo. 

     Por outro lado, enquanto a Câmara dos Deputados americana aprovou em outubro passado um corte de impostos, num total de US$ 100 bilhões, para estimular os investimentos econômicos e permitir a sua recuperação no menor prazo possível, o Brasil aumenta a arrecadação através de ajuste da alíquota do Imposto de Renda e outras bases, absorvendo cada vez mais uma considerável parte do faturamento e dos lucros das empresas. A Receita Federal quer arrecadar mais e para aumentar um pouco o limite de isenção está aumentando a carga tributária de todos os assalariados e ainda aumenta o imposto para todos os prestadores de serviço. 

     O nosso caos é tributário. Estatísticas mostram que num determinado período, 97% dos pedidos de falência se deram por três motivos principais: absoluta falta de conhecimento dos números da empresa, por parte de seus dirigentes; desconhecimento do alto índice de desperdício tributário, ocasionado pelo pagamento indevido de impostos e pela complexidade da legislação, que descapitaliza e reduz a competitividade das empresas, encarece produtos e serviços, aumenta o desemprego, diminui o poder de consumo e mergulha o país numa situação muito dificultosa, onde o empresário se depara com três opções: sonegar, sobreviver ou sucumbir.

     O efeito cascata de impostos sobre a produção e circulação de bens e serviços afeta, de forma impiedosa o contribuinte, tornando o país um dos campeões em cobranças de ônus embutidos nos preços de produtos e serviços e, tanto o pobre como o rico recolhe, indiretamente, o mesmo imposto. O efeito cascata de impostos sobre a produção e circulação de bens e serviços afeta, de forma impiedosa o contribuinte, tornando o país um dos campeões em cobranças de ônus embutidos nos preços de produtos e serviços e, tanto o pobre como o rico recolhe, indiretamente, o mesmo imposto. O Relatório de Competitividade Mundial 2001 elaborado pelo Fórum Econômico e divulgado em 18 de outubro em Genebra, classificou o Brasil em 44.º lugar em competitividade entre as nações analisadas, perdendo para a Argentina, Paraguai, Nicarágua, Nigéria e o último classificado, o Zimbabwe.

     Lideramos também o ranking da tributação sobre operações financeiras, sendo que em muitos países essa modalidade de tributo não existe e aqui é representativa, ou seja, 4,4 % do total por conta principalmente do CPMF e IOF, que juntos renderam aos órgãos públicos uma arrecadação superior a R$ 11 bilhões em 2000. E ainda exportamos tributos. Enquanto os países mais adiantados isentam totalmente seus produtos, no Brasil a taxação incide em cascata na mercadoria de exportação durante todo o processo, inviabilizando a competitividade global. Os impostos brasileiros levam, em média, 37% do faturamento de uma empresa.

     Diante da assustadora complexidade legislativa acima detalhada, da deterioração das perspectivas econômicas e do enfraquecimento das pressões inflacionárias - que não permitem mais aos empresários repassarem aos seus produtos e serviços os altos juros, a desvalorização cambial, o aumento das tarifas públicas, ônus da crise energética etc. – 100% das empresas devem rever sua gestão fiscal tributária, pois é absolutamente possível se conseguir uma considerável redução de pagamento de impostos (em média de 5 a 30%), de forma lícita. O objetivo é que a empresa pague menos impostos sem burlar o fisco. Sonegar é mais caro do que planejar devidamente seus impostos. Todas as empresas podem e devem se beneficiar das chamadas brechas da lei. E tem mais: é possível a recuperação de créditos tributários pagos indevidamente, dentro da absoluta legalidade.

     Ao contribuinte, constitui-se direito de procurar formas legais para diminuir esse pesado ônus fiscal, tornando sua empresa mais competitiva, enquanto a tal reforma tributária prevista para 1995, não chega. Se é que vai chegar algum dia.




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