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CPMF - VOTAR OU NÃO VOTAR?
Carlos Bizarro (*)

     CPMF é como a dengue: afeta a todos impiedosamente, não escolhe rico nem pobre, aumenta exponencialmente e não se sabe quando vai parar.

     Instituída pela Lei nº 9.311 em outubro de 96 pela equipe Fernando Henrique Cardoso, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) objetivava incidir sobre os fatos geradores uma alíquota de 0,20% por um período de  treze meses, que viraram seis anos.

     Um dos tributos mais espúrios já estabelecidos no país foi criado como provisório, mas tende a se tornar permanente.  Já foi chamado de "imposto" e agora, camuflado como "contribuição", burla o princípio da primazia tributária plena, pois, segundo "absoluta convicção" do presidente Fernando Henrique Cardoso, a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004 será aprovada pelo Congresso, ou seja, por mais vinte e quatro meses - uma afronta inexorável às Emendas Constitucionais que o instituíram e já a prorrogaram.

     Para FHC, não votar na prorrogação seria querer mal ao Brasil, fazendo um apelo para que os deputados e senadores se comprometam com a aprovação da emenda, segundo ele necessária, pois os recursos da CPMF enchem os cofres do Tesouro Nacional com cerca de R$ 20 bilhões ao ano, direcionados para programas na área de saúde e para o bolsa-escola. Cada semana de atraso na aprovação da CPMF, que expira em 16 de junho, representa uma perda de R$ 420 milhões.

     Daria até para se acreditar, não fosse a vergonhosa epidemia da dengue, um dos flagelos do século, que faz vítimas fatais diariamente, conseqüência do descaso de seus responsáveis.  Dinheiro não falta, pois a CPMF foi criada para ser fonte complementar de recursos para a área da saúde.  Na época, o então ministro Adib Jatene negociou pessoalmente sua aprovação no Congresso, com apoio de FHC, apesar da oposição da área econômica. Seu plano antidengue, aprovado pela Organização Mundial da Saúde em 1996 demandava uma verba de R$ 4,5 bilhões em três anos.

     Em 2001, a receita da CPMF foi de R$ 17,2 bilhões e para 2002, foi estimada em R$ 19,9 bilhões, recurso anual correspondente a quase 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual somado aos demais 105 tipos de tributações diretas e indiretas (impostos, taxas, emolumentos, contribuições sociais e parafiscais) nas esferas municipais, estaduais e federal, das quais muitas inconstitucionais, chega a uma média nacional correspondente a 34,3% do PIB, embora, na lei nominalmente já esteja por volta de 46%.  60% desses recursos são destinados a remunerar servidores públicos (políticos, burocratas e outros) alocados na "espetaculosa" máquina administrativa composta por 5.500 entidades federativas, que, em compensação, devolvem à sociedade profissionais como Georgete Góes, Jader Barbalho, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros, cuja náusea dengueana nos impede de registrar.

     A CPMF é uma instituição política, não tem outra conjuntura, mesmo porque, não investir, ainda que um pouquinho, na saúde desmontaria qualquer plano sucessório em ano eleitoral. Seria a CPMF inconstitucional?  A inconstitucionalidade formal ocorre quando a lei tramita em desacordo com o rito procedimental que reza a Constituição Federal, havendo um desvio na elaboração legislativa. Bem, caso par se pensar.

     A inconstitucionalidade paira sobre muitos outros impostos e cabe à iniciativa privada rever sua gestão fiscal tributária para pagar menos impostos, sem burlar o fisco. É absolutamente possível se conseguir uma considerável redução de pagamento de impostos em até 30%, dentro dos limites da legalidade, enquanto a reforma tributária, prevista para 1995, não chega e, evitando que a dengue mate nossas empresas.

(*) Carlos Bizarro é Diretor Presidente da Bizarro & Associados.




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