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Reforma Tribuciária ou Justiça Tributária?
*Carlos Alberto Bizarro

A Reforma da Previdência somente deverá chegar ao Congresso no segundo semestre, ao contrário da promessa do governo Lula de encaminhá-la em maio próximo.  Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça ainda este ano, deve seguir em 2004 a burocrática tramitação de uma emenda constitucional. Muito provável que o texto final seja aprovado somente em 2005.

Por outro lado, a reforma tributária, ou seja,  a pressuposta mudança no ICMS e que  depende de negociações entre os estados, tem chances de tramitar no Congresso ainda este ano ou início do próximo, visando aprovação em 2004 ou 2005 e vigência em 2006. Seria utopia acreditar que  a reforma tribuciária possa ser feita a todo vapor movidas somente por vontade política.

Justiça Tributária

Afinal de contas, o que pode efetivamente melhorar na vida do brasileiro com a reforma tributária? Certamente, não se pode esperar que uma  reforma tributária, hoje no Brasil,  inverta a curva de arrecadação. Ela continuará elevada, podendo até subir mais, estabilizando-se provavelmente, na casa dos 40% do PIB. O que se pode esperar de fato, em primeiro lugar, é que se faça justiça tributária, pois além de elevada,  a arrecadação brasileira é altamente concentrada.  Portanto, as idéias devem partir exclusivamente da questão da ampliação da base de arrecadação. Em segundo lugar, não menos importante, é desburocratizar. Pesquisa que acaba de ser publicada revela que as empresas brasileiras gastam 6% do faturamento com a estrutura necessária para atender às obrigações fiscais-tributárias, enquanto que na Alemanha esse custo é de 2,36% e na Suécia de 0,5%.

Por outro lado, os prefeitos argumentam, há décadas, que os municípios perderam recursos para a União, ao passo em que os serviços foram significativamente ampliados. Interessaria ao governo fazer uma reforma tributária que, no fundo, poderia obrigá-lo a devolver uma fatia maior do bolo da arrecadação? É evidente que não. A estrutura tributária em vigor determina que a União repasse parte da arrecadação de Impostos para os Estados, Municípios e o Distrito Federal. O que o governo tem feito, principalmente na gestão de Everardo Maciel à frente da Receita Federal, é reforçar a arrecadação federal, via Contribuições Sociais, para as quais não há essa exigência de repasse. Portanto numa eventual reforma, a União tratará de manter seus atuais níveis de arrecadação.

Uma boa olhada nas finanças públicas confirma a tese de que as reformas tributária e previdenciária dificilmente acontecerão antes de 2005. Temos, além da dívida externa, uma dívida mobiliária muito alta e com prazo médio de vencimento de 3,6 anos, além de uma taxa de juro interna de 25,5% a/a (SELIC) que corrige essa dívida. Por outro lado, a capacidade de geração de caixa para pagamento dessa dívida é muito pequena, tanto que sempre que há um vencimento de títulos do Governo, o mercado treme, o dólar sobe e o risco país fica em alerta, diante da possibilidade do governo não conseguir "rolar a dívida". Eis a questão, apesar da inegável eficiência atingida pelo Banco Central na administração desse passivo, nós ainda não conseguimos reduzir o montante da dívida,  muito pelo contrário, ela só aumenta. Por essa razão, e mais a inclinação  do Presidente de se voltar  para o lado social, o que acabará gerando mais necessidade de caixa, nos faz acreditar que não se deve alterar o atual volume de arrecadação para baixo.  Como sempre,  é esperada uma acentuada queda de arrecadação no primeiro momento e a atual política de "mini-reformas", via Medida Provisória, deverá permanecer, afastando, dessa maneira, qualquer possibilidade de se buscar um sistema mais justo, mais simples, e claro menos oneroso.

A reforma tributária do Chile, empreendida em meados da década de 70, parece um bom exemplo para o Brasil, pela simplicidade do sistema, pela justiça tributária, fazendo com que todos paguem e assim possam pagar menos, como também por ser menos onerosa, algo em torno de 22% do PIB.

É difícil se estabelecer uma legislação tributária forte num país como o nosso, onde são baixadas medidas provisórias, criados pacotes econômicos e novas leis a todo instante.  Nosso sistema é caótico. Conta hoje com 55.767 artigos; 33.374 parágrafos; 23.497 incisos e 9.956 alíneas.  Em 2002 foram editadas mais de 200 normas que modificaram a legislação tributária só na esfera federal. São 18.589 páginas de textos, decretos, códigos e portarias, que regem 62 tributos e 93 obrigações acessórias. Fica difícil!

O que o empresariado brasileiro deve esperar da reforma tributária, de que forma ela pode ajudar no combate ao desemprego, na sobrevivência das micros e pequenas empresas e no fortalecimento da economia? Difícil prever, porém o Brasil deve empreender algumas outras reformas vitais como  a política; a previdenciária; a trabalhista e principalmente,  a reforma fiscal. Sem isso, toda e qualquer proposta de reforma tributária estará fadada ao insucesso, por essa razão eu, como empresário, não acredito numa reforma tributária de verdade nos próximos sete anos. Mas, não é motivo de desânimo, é preciso arregaçar as mangas e contar com profissionais especializados em um planejamento tributário ético e estratégico, que elimina o desperdício existente na esfera administrativa e permite às empresas uma considerável redução da carga tributária de até 30%, dentro da absoluta legalidade. Temos tido sucesso nessa estratégia de apoio às empresas.

Otimismo empresarial
 
Uma Pesquisa de Clima Empresarial da Boucinhas & Campos Consultores revela que para 48% dos empresários, as vendas neste primeiro trimestre deverão crescer.  Outro indicador mostra que  38% dos entrevistados acreditam que o lucro líquido deve permanecer estável e aqueles que apostam num crescimento, o percentual passou de 29% para 33% em relação a este mesmo período. O índice dos que acreditam na queda dos lucros, baixou de 45% para 29%, no período analisado.

A oscilação de humor, tanto do empresário como do consumidor, está vinculada ao cenário político, principalmente devido à preocupação com o ambiente internacional. Na opinião dos técnicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, responsável pela pesquisa,  a redução do otimismo representa uma moderação de expectativas de esperanças futuras.  Esperar soluções vindas do governo não resolvem o hoje, mas o otimismo é um grande começo para que aspirações se transformem em ações.

* Carlos Roberto Bizarro é Administrador de Empresas, com especialização em Economia e Direito Tributário (USP) e  em Controladoria, Sócio Diretor da Bizarro & Associados  Consultoria em Desenvolvimento Empresarial






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