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O limitado alcance da reforma tributária
por Cristiane Crelier

Para especialista, projeto resolve a guerra fiscal entre estados, mas pode elevar carga

"Nenhum projeto que existe hoje no Congresso atinge a raiz da questão tributária no País", afirma Carlos Roberto Bizarro, sócio-diretor da Bizarro & Associados Desenvolvimento Empresarial. Para ele, a reforma tributária que está sendo proposta pelo Governo federal altera basicamente a legislação do ICMS e seu efeito se restringirá a acabar com a guerra fiscal entre os estados, o que não é positivo por desincentivar a concorrência e por aprofundar as diferenças econômicas entre os estados.
Os tributos que mais têm colaborado para a alta de arrecadação da receita são o ICMS, Cofins, INSS, Pis/Pasep, que, juntos, somam R$ 12,04 bilhões. O que significa que a carga desse ano deve ficar em torno de 38,52% do Produto Interno Bruto (PIB), um novo recorde. Há dez anos, esses impostos representavam 25% e, em 2002, o Brasil alcançou a maior a carga tributária de sua história, com 35,86%, 6,13 pontos percentuais a mais que no ano anterior.
No final, quem paga a conta é o consumidor, só que ele, em resposta, compra menos, o que causa uma estagnação na economia, lembra o especialista.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), demonstrando quanto o consumidor brasileiro paga em impostos por cada produto, revela números absurdos. Em um quilo de açúcar, por exemplo, a carga tributária chega a 51% do valor do produto. No café, é de 50%; no arroz; 45%; e em um maço de legumes, 33%.
No entanto, mesmo que o consumidor compre com todos esses impostos embutidos, eles nem sempre são recolhidos para o Fisco. Daí porque, opina Bizarro, a reforma deveria começar pela ampliação da base de arrecadação, e não pela unificação do sistema de tributação dos estados. "Se para cada R$ 1 arrecadado outro é sonegado, a única forma de acabar com a injustiça fiscal no Brasil seria criar leis, como as que já existem em outros países para aumentar a clareza na arrecadação. A primeira coisa a se fazer seria obrigar todas as empresas a publicarem seus balanços", comenta. Atualmente, apenas as empresas de capital aberto, cerca de 600 empresas, têm essa obrigação.
Estudos da Receita Federal revelam que ,das 4,2 milhões de "pessoas jurídicas" no Brasil, 3,2 milhões estão inseridas no Simples. Significa dizer que apenas 30 mil empresas são responsáveis por 85% de tudo o que a Receita arrecada (são as que faturam acima de R$ 1,2 milhão por ano); 970 mil são responsáveis por cerca de 8%; e as pequenas e médias empresas (inseridas no Simples), 7%.
"É uma forma injusta de cobrança. Uns pagam muito, outros pagam infinitamente menos. Deveria se buscar uma alternativa de fazer com que todos fossem submetidos a uma mesma carga", diz o especialista em planejamento. "Ao igualar as alíquotas dos estados, isso não mudará e provavelmente eles utilizarão como padrão às alíquotas mais altas, o que será muito ruim para estados mais pobres", conclui. 






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