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Reforma prejudica Bahia em 11 anos
por Sara Barnuevo

A reforma tributária aprovada em primeiro turno é benéfica no curto prazo, mas deve prejudicar o Estado em uma década

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, prejudica a Bahia no longo prazo. Inicialmente o Estado será beneficiado, mas quando entrar em vigor a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino das mercadorias, prevista para acontecer dentro de 11 anos, a situação será gradualmente revertida.
Quem afirma isso é o secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas. Pelos cálculos dele, a reforma levaria a Bahia a aumentar sua arrecadação em R$ 415 milhões em 2005, por conta do repasse do Cide (Contribuição de Intervenção dobre Domínio Econômico), redução da sonegação a partir da simplificação e unificação das alíquotas do ICMS e a desoneração das exportações.
No mesmo período, também perderia R$ 208 milhões com a desoneração do IPI na compra de bens de capital, redução da alíquota dos gêneros alimentícios de primeira necessidade e medicamentos, além da cobrança do ICMS no destino final. Até aí, a conta é favorável ao Estado em R$ 207 milhões. Todavia, observa Mascarenhas, esse quadro será modificado gradualmente até atingir um saldo negativo na arrecadação de R$ 345 milhões, ao longo da próxima década.
De acordo com o secretário, a explicação é simples: com a cobrança do ICMS no destino final, a Bahia passa a perder entre 10% e 13% da sua receita. Isso significa R$ 600 milhões por ano. Somados os R$ 40 milhões do IPI e os R$ 120 milhões dos medicamentos e alimentos da cesta básica, a perda chega a R$ 760 milhões. Os números, entretanto, podem ser ainda maiores se a indústria baiana aumentar a produção enviada a outros Estados.
A expectativa do secretário é que a economia do País também cresça para compensar as perdas. "Claro que com o aumento gradual da produção no Estado, há um aumento da arrecadação", frisa, destacando que a unificação e a simplificação das alíquotas do ICMS vão facilitar a cobrança do imposto e reduzir a sonegação. Inicialmente, a previsão é que o cerco aos maus pagadores contribua com uma arrecadação de R$ 300 milhões.

VOTAÇÃO - Dos 20 deputados da bancada baiana do PFL na Câmara Federal, dois votaram contra, 16 se retiraram do plenário e dois deram voto a favor da reforma tributária. Na avaliação do líder do PT, deputado Nelson Pelegrino, a bancada baiana se equivocou. O motivo: "A Bahia não perde com a reforma tributária", afirmou. Ele acrescentou ainda que os Estados vão ter, a partir da alteração do sistema fiscal do País, um aumento de 10% a 15% na arrecadação.


População vai pagar a conta

O consumidor já deve começar a preparar o bolso. Se a reforma tributária for mantida, no final é a população quem vai ter que pagar a conta. Economistas, consultores e empresários acreditam que, se aprovada pelo Senado, a reforma vai levar a um aumento da arrecadação e engordar os cofres do governo em 60 a R$ 70 bilhões, estima o tributarista Carlos Bizarro.
O receio é que o fim da cumulatividade do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) signifique um aumento do imposto, como aconteceu com o PIS, que teve sua alíquota elevada para compensar a sua não incidência em várias etapas da produção. "Se o mesmo processo se der no Cofins, existe a possibilidade de um aumento da alíquota de 3% para até 8%", prevê Bizarro.
Na avaliação do consultor da Winners Engenharia, Carlos Falcão, o mais preocupante é a falta de medidas na reforma tributária que estimulem a produção. "Todas elas se referem apenas à União e à distribuição de receita", critica, ressaltando que "nesta discussão a sociedade ficou mais uma vez de fora". Na análise de Falcão, o aumento da carga tributária significa acentuar a recessão.
Para o setor industrial, a reforma tributária também não é positiva. "Ela não simplifica nem reduz o número de impostos, apenas uniformiza a alíquota do ICMS", critica o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Sérgio Pedreira, observando que o setor já trabalhou com margens de lucro reduzidas. Isso quer dizer que, havendo um aumento dos impostos, o setor deverá repassar os custos ao consumidor.

NORDESTE - No entanto, a maior crítica recai sobre o fim dos atuais benefícios fiscais, previstos para terminar num prazo de 11 anos. "A guerra fiscal faz parte da economia e muitos estados nordestinos atingiram um certo desenvolvimento por conta desses incentivos", destaca Bizarro. Uma perda considerável para os estados do Nordeste e Centro-Oeste, acentua o consultor da Winners.
Elogios apenas para o modelo de unificação do ICMS, sistema que deverá permitir melhor operacionalização do imposto. O receio, contudo, está na possibilidade do aumento das alíquotas. Situação descartada pelo secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, que também exerce o cargo de coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). "Os estados não vão aumentar a alíquota de nenhum produto", afirma, ressaltando que apenas os impostos e setores que tiveram o ICMS reduzido por questões de guerra fiscal devem voltar à taxa normal.

 






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