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A Reforma Tributária é um retrocesso


Carlos Bizarro avalia que haverá aumento de impostos e que o governo caminha para uma situação de confisco ao bolso do contribuinte
Por 63 votos a favor e 4 contra, foi aprovado em primeiro turno, o projeto da reforma Tributária no plenário do Senado. Trata-se de texto totalmente diferente do enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em abril. O resultado final dividiu a reforma em três fases de implantação. Para 2004, foi aprovada a prorrogação da CPMF até 2007 com alíqüota de 0,38%.  A DRU, que permite ao governo usar como quiser 20% das receitas da União também foi prorrogada até 2007. E também foi aprovado o fundo de compensação aos Estados, que vão perder com o fim do ICMS sobre as exportações. Outro ponto aprovado para 2004 foi o repasse de 25% da Cide para estados e municípios. O governo queria que estes pontos fossem aprovados imediatamente. Sem eles, a arrecadação do governo (especialmente em relação à CPMF, que despeja anualmente R$ 24 bilhões nos cofres públicos) despencaria.
Para 2005, ficou a redução das atuais 44 alíquotas do ICMS para cinco alíquotas. E para 2007, o inédito IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) deverá substituir três tributos, o ICMS, o ISS e o IPI. Na prática, a discussão dos pontos mais polêmicos foi jogada para frente. Muita gente, como o ex-ministro Maílson da Nóbrega, avaliava que se estes pontos fossem aprovados agora, a reforma seria um verdadeiro desastre. Mesmo assim, o projeto segue recebendo críticas. Tributaristas avaliam que ele vai promover aumento de impostos para o cidadão comum e perda de competitividade para o país. É o caso de Carlos Bizarro, em entrevista exclusiva à AOL. "Sem uma reforma administrativa que permita ao governo cortar despesas, a tendência é de sempre haver aumento de arrecadação. O Brasil precisa fechar para balanço. Estamos caminhando para uma situação de confisco e não mais de arrecadação. Esta reforma é um retrocesso".
João Sorima e Marcia Abos, especial para AOL
AOL - A reforma tributária vai resultar em aumento de tributação?
Bizarro - A reforma vai resultar em um aumento da arrecadação da ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões para os cofres públicos. Todas as emendas e medidas provisórias já aprovadas para alterar o sistema tributário no Brasil sempre tiveram como propósito aumentar a tributação. Não é a toa que saímos de uma carga tributária de 22% do PIB em 1995 para chegar a uma arrecadação que este ano deve bater na casa de 40% do PIB. Se o governo primeiro fizesse um corte de despesas de custeio com uma reforma administrativa até seria possível acreditar em uma reforma que pretendesse reduzir a carga tributária. Como esse não é o caso, não dá para acreditar em mudança. Um bom exemplo foi a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física pelo governo. O próprio PT brigou por sete anos contra essa alíquota e agora, na situação, aprovou a manutenção desta alíquota, pois percebeu que não dá para abrir mão de um centavo sequer. As despesas do orçamento exigem a manutenção ou até mesmo um aumento de arrecadação, para reforçar o caixa.
AOL - Há algum ponto positivo na proposta de reforma do governo?
Bizarro - Da proposta original da reforma, o único ponto positivo é a unificação da legislação do ICMS. Da maneira que está, é muito complicado para o empresário ou produtor vender seus produtos em outros estados brasileiros. Cada um tem uma legislação própria, sem contar com instruções normativas e emendas, que complicam ainda mais o processo. A unificação da legislação do ICMS é um facilitador para as empresas. Além disso, das atuais 44 alíquotas vão restar cinco, o que também facilita bastante a vida do empresário na hora de vender para outros estados. No entanto, é de se esperar que as alíquotas do ICMS sejam ajustadas pela maior. Por exemplo, em Goiás o ICMS sobre o leite é de 7%. Em São Paulo, é de 15%. Certamente, na hora de unificar alíquota vai prevalecer a maior, a de 15%.
AOL - O fim da guerra fiscal, quando a emenda for promulgada, será benéfico para a economia do país?
Bizarro - Sou contra o fim da guerra fiscal. Os estados brasileiros mais atrasados se beneficiaram muito com a guerra fiscal. Alagoas e Ceará são bons exemplos. Atraíram empresas, geraram empregos e com isso fizeram crescer a economia local, resultando em desenvolvimento. Essa política paternalista, de tudo ter que passar por superintendências de desenvolvimento do governo é um atraso. Os estados ricos reclamam ao perder empresas para estados mais pobres, mas perdem a guerra fiscal por incompetência. Bastaria entrar na briga, oferecendo benefícios para atrair investimentos. A própria configuração do mundo é essa. O Brasil briga para oferecer melhores condições para empresas internacionais contra outros países em desenvolvimento, como México, Chile e Rússia. A proposta de acabar com a guerra fiscal é contraproducente.
AOL - Quais serão os efeitos da Reforma Tributária para a população?
Bizarro - Não há dúvidas que aumento de carga tributária na produção vai resultar em repasse para os preços do consumidor. O empresariado não vai amargar o prejuízo e arcar com essa alta nos custos. E eu não os condeno. Mas o resultado é danoso também para a população. Pode-se esperar mais desemprego, menos consumo e queda de renda. É uma reação em cadeia que afeta a todos.
AOL - E para as empresas?
Bizarro - O pequeno empresário já não tem mais como pagar imposto e a reforma pode levar ainda mais gente para a informalidade, a fazer caixa dois ou tentar burlar o fisco. E há um grave problema que essa reforma não contempla que é a questão de justiça tributária. Estima-se que existam no Brasil, 4,2 milhões de empresas em atividade (no mercado formal). Destas, 3,2 milhões que estão enquadradas no Simples representam 6,3% de tudo o que o governo arrecada. Outras 970 mil, consideradas pequenas empresas, são responsáveis por 8,3% da arrecadação. As 30 mil grandes empresas, que o governo considera como as que faturam mais do que R$ 1,2 milhão ao ano, arcam com 85% de toda a arrecadação do governo. Além da carga tributária ser alta, ela é injusta. A solução seria aumentar a base de arrecadação, como foi feito em países como o México e o Chile, e equiparar a carga tributária entre as empresas. Nunca nenhuma proposta de reforma tributária no Brasil abordou essa questão.
AOL - As emendas propostas pela Câmara e pelo Senado melhoraram o projeto original do governo?
Bizarro - Não. O fatiamento da reforma teve por objetivo aumentar a arrecadação. As centenas de emendas não trarão nenhuma alteração benéfica para a proposta original. O governo conseguiu aprovar os pontos de que mais necessitava, como a manutenção da DRU, da CPMF, da alíquota de 27,5% para pessoa física e a mudança na alíquota do Cofins. Para 2004, anos eleitoral, duvido que ocorram alterações.
AOL - Será preciso fazer uma nova Reforma Tributária no futuro?
Bizarro - Sim. O Brasil precisa fechar para balanço. Estamos caminhando para uma situação de confisco e não mais de arrecadação. A Constituição prevê que a carga tributária não pode ultrapassar 50% do PIB, pois aí já se configura o confisco. O governo Lula percebeu que para cumprir seus projetos sociais a única saída é aumentar arrecadação. Mesmo já tendo feito um forte ajuste, não há mais como cortar despesas. Não se pode demitir funcionário público ou reduzir piso salarial de magistrados, por exemplo. Como as despesas do governo só tendem a crescer, a única saída tem sido aumentar arrecadação. Deveríamos seguir o exemplo de países como o Chile e o México e interromper esse ciclo que só nos tem levado a andar para trás. Passamos de quinta economia do mundo para 13º e se continuarmos nessa toada em cinco anos é bem provável que cheguemos à 30º posição.


 






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