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A distribuição dos principais tributos


O sócio-diretor da Bizarro & Associados, empresa especializada em desenvolvimento empresarial, Carlos Bizarro, afirma que, constitucionalmente, os estados e municípios têm duas fontes básicas de arrecadação: impostos, como o IR e ICMS, e contribuições, como a CPMF. "Tudo que vem como imposto vai para um único cofre e o gasto é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o que é contribuição, o governo é obrigado a investir no destino estabelecido quando o tributo foi criado", afirma.
O advogado Rogério de Miranda Tubino acrescenta ainda que o imposto precisa obedecer à destinação, que só pode ser alterada com emenda na Constituição, nem lei complementar pode fazer isso. "Os recursos do IR são destinados aos estados e municípios. A União arrecada e faz o repasse. A Lei Orçamentária decide o quanto vai para o estado e o município, que fazem a distribuição para os projetos que considerem mais interessantes", explica Tubino. Mesmo para aqueles que são isentos do IR, ou não recolhem ICMS, ISS, entre outros, Bizarro lembra que, indiretamente, essas pessoas pagam impostos o ano todo sobre produtos que compram ou serviços que usam. Bizarro recomenda que, pelo menos com o Imposto de Renda, seja feito um planejamento. "É o ideal. A pessoa deve verificar e identificar o que poderá ser descontado do IR. Assim, quando for fazer a sua declaração, consiga restituir parte das despesas", sugere.


 

PARA ONDE VAI O SEU DINHEIRO

Tributo

Destino da Arrecadação

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF

Os recursos da arrecadação devem ser destinados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Os valores recolhidos irão integrar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de cada empregado.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

O produto da arrecadação será repartido, cabendo 25% aos Municípios e o restante ao próprio Estado.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

Haverá repartição da arrecadação, cabendo aos Municípios 50% do produto arrecadado dos veículos automotores licenciados em seus territórios.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

Competência privativa municipal (art. 156 da CF/88).

Imposto de Renda – IR

Será repassado aos Estados e Municípios o produto da arrecadação desse imposto incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. A União entregará 21,50% da arrecadação ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, 22,50% ao Fundo de Participação dos Municípios e 3% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

INSS Autônomos e Empresários

Os recursos arrecadados serão destinados ao custeio da seguridade social.

INSS Empregados

Custeio da seguridade social.

INSS Patronal

Custeio da seguridade social.

 

CARGA TRIBUTÁRIA DA PESSOA FÍSICA

 

Tributo

Base Legal

Fato Gerador

Base de Cálculo

Alíquota

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 74. Lei Federal nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, alterada pelas Leis nºs 9.539/99, 10.174/01, 10.306/01.

Toda e qualquer movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, ou seja, qualquer operação liquidada ou lançamento realizado por instituição financeira.

O valor do lançamento, o valor da liquidação ou do pagamento, o valor da movimentação ou transmissão, conforme o caso.

0,38%

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Constituição Federal de 1988, art. 195, I.
Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Possuir empregado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho

Remuneração paga ou devida ao empregado.

8% da remuneração paga ou devida ao empregado

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

Constituição Federal de 1988, art. 155, II e § 2º.
Decreto-lei nº 406/68. Lei Complementar nº 87/96. Em São Paulo, Lei Estadual nº 6.374/89 e Decreto Estadual nº 45.490/00.

Realizar operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Valor total da operação.

De 0% (ou isento) até 25% do valor total da operação. A alíquota de ICMS varia de Estado para Estado. Em São Paulo, a alíquota geral é de 18% sobre as operações. Há ainda a previsão de uma alíquota específica de 12% para algumas operações mercantis e prestação de serviços. Certos gêneros alimentícios e produtos de informática sujeitam-se à alíquota de 7%. A alíquota para serviços de telecomunicações é a mais alta, de 25%. A lei prevê ainda alíquotas diferenciadas de ICMS nas operações comerciais entre as regiões do Brasil, aplicáveis a contribuintes de ICMS. Assim, se uma mercadoria é vendida de São Paulo para Belém, a alíquota será de 7%. Entre os Estados do Sul e Sudeste (exceto ES) a alíquota será de 12%.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

Constituição Federal de 1988, art. 155, III.
No Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 6.606/89 e alterações posteriores.

Ser proprietário de veículos automotores.

Valor venal do veículo automotor.

De 0% até 6%

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

Constituição Federal de 1988, art. 156, I.

Ser proprietário, ter domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

Valor venal do imóvel.

De 0% até 1,5%

Imposto de Renda – IR

Constituição Federal de 1988, art. 153, III.

Auferir renda e proventos de qualquer natureza.

Renda e proventos de qualquer natureza auferidos anualmente.

De 0% até 27,50%.

INSS Autônomos e Empresários

Constituição Federal de 1988, art. 195, II.
Lei Federal 8.212/91.

Ser segurado do INSS.

Salário de contribuição mensal, nos termos da lei.

20%

INSS Empregados

Constituição Federal de 1988, art. 195, II.
Lei Federal 8.212/91.

Ser segurado do INSS.

Salário de contribuição mensal, nos termos da lei.

De 7,65% até 11%

INSS Patronal

Constituição Federal de 1988, art. 195, I.
Lei Federal 8.212/91.

Possuir empregado que seja segurado do INSS.

Rendimentos pagos, devidos ou creditados ao empregado.

20%

 






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